Os eleitores angolanos vão ter um ponto de referência acoplado aos dados sobre o seu local de residência, para evitar que sejam colocados a votar em zonas distantes de onde moram. Até parece uma democracia.
A informação foi hoje avançada à imprensa pelo secretário de Estado para os Assuntos Institucionais e Eleitorais do Ministério da Administração do Território, Adão de Almeida, no final de uma reunião que analisou questões transversais relacionadas com o registo eleitoral, que antecede as eleições gerais de Agosto de 2017… se as houver.
O governante angolano adiantou que o processo de identificação dos pontos de referência no local de residência dos cidadãos é um elemento fundamental no processo de registo eleitoral, cujo arranque está previsto para o terceiro trimestre deste ano.
Adão de Almeida disse que várias equipas vão estar no terreno a realizar o trabalho de identificação dos pontos de referência, que poderá ser uma instituição qualquer, nomeadamente escolas, hospitais, igrejas ou posto de polícia.
“Há um problema que ainda subsiste, que tem que ver com a residência dos cidadãos, na medida em que, sobretudo nalguns bairros e zonas menos organizadas, urbanizadas, é muito difícil a localização”, disse Adão de Almeida.
Segundo o governante angolano, o trabalho que se inicia na próxima semana deverá ficar concluído antes do início do processo de registo eleitoral.
O encontro serviu igualmente para abordar questões ligadas ao credenciamento dos fiscais dos partidos políticos, para o processo e brigadas, a ser feito em sede das administrações municipais.
A preparação do registo eleitoral angolano terá dois alvos, de acordo com Adão de Almeida, o principal, os 9,7 milhões de eleitores já registados que terão de actualizar o seu registo e fazer prova de vida para o mesmo, um processo a ser feito por mais de três mil operadores móveis, para a actualização, prova de vida e colocação do ponto de referência de cada cidadão maior.
Uma segunda componente são os novos eleitores, estimados em cerca de 1,5 milhões de pessoas, cujo processo de registo será feito através de brigadas e postos fixos, para a emissão do cartão de eleitor.
De acordo com Adão de Almeida, estão ainda a ser feitos acertos finais, para o início do registo eleitoral, devendo posteriormente ser anunciada a data do arranque do mesmo.
Os trabalhos do registo eleitoral deverão estar concluídos entre Março e início de Abril, e subsequentemente entregues à Comissão Nacional Eleitoral, para a atribuição de assembleias de votos aos cidadãos.
Assim, em termos mais concretos, José Eduardo dos Santos será eleito para um novo mandato (no sistema tradicional imposto ao país e em que será eleito como cabeça de lista do partido) nas eleições gerais de, talvez, Agosto de 2017.
O Presidente de Angola desde 1979, nunca nominalmente eleito, José Eduardo dos Santos, afirmou no dia 2 de Julho de 2015 que nas “actuais circunstâncias” do país pretende levar o mandato até ao fim, mas apontou a necessidade de estudar com seriedade a construção da transição em Angola.
Angola continua a ser o MPLA e o MPLA continua a ser Angola, pelo que se impõe que a transição garanta a continuidade do partido no poder (onde está desde 1975) e, é claro, a vitalícia presidência do “querido líder” também conhecido pelo “escolhido de Deus”-
“Em certos círculos restritos era quase dado adquirido que o Presidente da República não levaria o seu mandato até ao fim, mas é evidente que não é sensato encarar essa opção nas actuais circunstâncias”, afirmou José Eduardo dos Santos no discurso de abertura da terceira reunião extraordinária do comité central do MPLA.
“Penso entretanto que deveremos estudar com muita seriedade como será construída a transição. Na minha opinião é conveniente escolher o candidato a Presidente da República, que é competência do comité central [órgão máximo entre congressos] nos termos dos estatutos, antes da eleição do presidente do partido no sétimo congresso ordinário”, afirmou o líder do MPLA.
Nesta intervenção, várias vezes aplaudida pelos membros do órgão principal do partido, José Eduardo dos Santos nunca se referiu a uma eventual disponibilidade para uma candidatura a um terceiro mandato. Pois.
Angola tem eleições gerais previstas para 2017, as terceiras desde o fim da guerra civil, em 2002. Previstas. E só estão previstas porque, como muito bem diz Eduardo dos Santos, há uma série de pressupostos que antes devem ser resolvidos. Por outras palavras, só haverá eleições nesta democracia “imposta” (como reconhece o Presidente) quando o MPLA tiver a certeza de que as vencerá.
Mas há mais pressupostos. O principal refere-se ao facto de, mau grado julgar que tem mais militantes e simpatizantes do que angolanos recenseados, o MPLA não ter (ainda) a certeza de que arrasará toda a concorrência.
Baseando-se na melhor desculpa dos últimos 14 anos, o conflito armado, o MPLA diz que a situação do país “é diferente de uma nação normal”. Isto, é claro, aplica-se também às eleições, se bem que já se saiba que a vitória do MPLA será estrondosa.
A isso acresce que, seja em 2017 ou 2027, é sempre possível dizer (até porque é verdade) que o país vem de uma situação de pós-conflito armado. Já não é possível culpar Jonas Savimbi, mas é exequível acusar os jovens activistas de quererem fazer um golpe de Estado ou, ainda e sempre, a UNITA de querer tomar o poder pela força.
“Angola não pode ter um percurso de ciclos de eleições que seja de um país normal”, assevera Virgílio de Fontes Pereira, presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, ao mesmo tempo que aconselha os angolanos a encararem as coisas com realismo e objectividade, e a não darem passos que possam comprometer os ganhos já alcançados.
Ora aí está. Se começam a pensar que o nosso país é uma democracia e um Estado de Direito, o MPLA vai acusá-los de estarem a “comprometer os ganhos já alcançados” e, dessa forma, acenar com o fantasma da guerra e até – capazes disso são eles – de dizer que afinal Jonas Savimbi ressuscitou.
Na óptica do líder do Grupo Parlamentar do partido que está no pode há tão pouco tempo (apenas desde 1975…), as eleições devem juntar-se aos proventos obtidos com sacrifício de muitos angolanos, nomeadamente a paz, a reconciliação nacional e o crescimento económico, a descoberta da roda etc.. Ou seja, ao MPLA.
Relativamente às eleições gerais de (talvez) 2017, Virgílio de Fontes Pereira refere que o MPLA traçou um conjunto de acções, algumas das quais recenseadas pelo Presidente do partido, José Eduardo dos Santos, no seu discurso da sessão de bajulação colectiva ao “querido líder”.
“As tarefas enumeradas pelo Presidente e outras não mencionadas, mas que constam dos documentos fundamentais do partido, devem ser organizadas e executadas para que se garanta um bom desempenho no pleito de 2017”, sublinha Virgílio de Fontes Pereira.
Por outras palavras, só é preciso ter (o que até não é difícil) boletins de voto que cheguem. De resto, nada mais é preciso. Nem sequer ir votar. Para isso está lá o MPLA.
Segundo Virgílio de Fontes Pereira, tais tarefas passam por um envolvimento das instituições do Estado (leia-se do MPLA) que têm responsabilidade para os actos eleitorais, como o Poder Judiciário, o Parlamento, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), a Sociedade Civil e a Imprensa. Tudo órgãos “independentes” ao serviço do regime.
“Toda a sociedade deve envolver-se nas tarefas inerentes à preparação dos processos eleitorais, para que as eleições sejam tidas como livres, justas, transparentes e democráticas”, almejou o chefe do Grupo Parlamentar do MPLA.
Virgílio de Fontes Pereira diz muito bem: “sejam tidas como livres, justas, transparentes e democráticas”. Não importa se o serão. O que importa é que sejam tidas como tal.
